A Comissão de Cidadania discutiu em audiência pública nessa segunda o projeto de lei de autoria do governador Paulo Câmara que reformula as gratificações por produtividade do programa Pacto Pela Vida. Um dos pontos discutidos foi a emenda ao projeto, de autoria do deputado Joel da Harpa, do Podemos, que inclui a apreensão de maconha entre os indicadores de produtividade.  Após a audiência, o deputado Joel da Harpa reconsiderou a proposta de emenda ao projeto. “Eu saio convencido de que é preciso a gente rediscutir. Eu vou conversar com o relator do projeto, que é o deputado Antônio Moraes. De repente a gente retirar essa emenda e a gente recolocar talvez uma outra emenda e possa especificar a quantidade que for apreendida.” 

Integrantes da sociedade civil presentes na audiência elogiaram a retirada da emenda de Joel da Harpa. É o caso de Ceça Correia, mãe de Manoel, uma criança que precisa da maconha para o tratamento de epilepsia. “Para mim é primordial. Significa eu continuar a poder cuidar do meu filho com recursos zero, porque para plantar a maconha eu tenho custo nenhum e com a cepa que eu tenho eu consigo uma boa resposta em relação à patologia da minha criança, e eu não me caracterizo traficante.” 

Outro ponto que gerou debate foi a existência, no texto, de gratificação para o policial que faz a prisão ou busca e apreensão de crianças e adolescentes, definidos no projeto como “menores infratores”. Durante a audiência, os deputados foram informados da decisão do governador de retirar esse aspecto do projeto. O presidente da Comissão de Cidadania, deputado Edilson Silva, do PSOL, comemorou a iniciativa. “Hoje já veio a notícia. O governo aqui mostrando que ia retirar do projeto de lei o artigo que trata dessa apreensão. Então, assim, no transcorrer do processo de construção da audiência nós já alcançamos duas importantes vitórias. O balanço da gente é extremamente positivo.” 

O projeto volta a ser discutido nesta terça na Comissão de Justiça da Alepe. O deputado Antônio Moraes, do PSDB, é o relator e prevê a aprovação da matéria. “Ele amanhã com certeza, ele está em regime de urgência. Eu vou fazer o relatório e nós vamos aprovar na íntegra da maneira que veio do governo.” 

O projeto também vai ser discutido pelas comissões da Cidadania, Finanças e Administração Pública.